CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA

1. Titular e condições gerais de contratação
As presentes Condições Gerais de Compra - agora em diante CGC -, regulam as condições de compra dos diferentes produtos oferecidos no nosso site: www.fumava.com, de propriedade da YCLS BIOMEDICA, UNIPESSOAL LDA (de agora em diante YCLS BIOMEDICA) sociedade unipessoal, com NIF PT199611335, e sita em Pr. Páteo da Água Nº163 3ºFrt 2870-090 Montijo, Portugal.
Os usuários que realizem compras em www.fumava.com aceitam plenamente as presentes CGC e ficarão vinculados por estas, tal e como se fossem escritas no momento da contratação/compra.
Será requisito indispensável a leitura e a aceitação das CGC, com caráter prévio à compra de qualquer produto através de www.fumava.com 
As CGC da loja online são ainda enviadas para o email de registo do usuário considerando-se dessa forma o usuário notificado e conhecedor das mesmas, devendo este realizar a sua leitura e interpretação. Em caso de não aceitação das CGC o usuário dispõe de 15 dias a contar desde o dia da compra para exercer o seu direito de cancelamento e reembolso da compra. 
A YCLS BIOMEDICA, UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito a modificar as CGC em qualquer momento e sem prévio aviso. As CGC estarão sempre acessíveis a partir do site, para que o usuário possa consultá-las ou imprimi-las em qualquer altura.
 
2. Comprometimento do usuário
As compras online no site www.fumava.com reguladas por estas CGC vinculam quer quer a YCLS BIOMEDICA quer o usuário a uma relação contratual empresa/consumidor.
Desta forma o usuário, ao aceitar as CGC e ao avançar com o procedimento de compra online por transferência bancária, compromete-se a levar o processo até ao seu término realizando a transferência bancária da importância, num prazo máximo de 3 dias úteis.
O usuário ao gerar um registo de compra na plataforma do site www.fumava.com origina gastos de gestão e manipulação em BackOffice pelo que se a compra não for efetivada durante o prazo acima descritos essas despesas serão imputadas ao usuário que não completou o processo de compra.
Desta forma, se o usuário por razões alheias á YCLS BIOMEDICA decidiu não avançar com o processo de compra, apesar do seu registo online ter sido realizado e indicar a intenção de compra, o mesmo deve enviar um email no prazo máximo de 3 dias úteis para ycls.biomedica@gmail.com indicando a sua desistência do processo de compra online dos serviços do site.
Senão o realizar o pedido de desistência, as referidas despesas de gestão e manutenção serão legalmente imputadas ao usuário.
 
3. Procedimento de compra
O processo de compra no site www.fumava.com é muito simples:
Clique no botão “PROMOÇÕES” e entre na respetiva página. Depois deve selecionar qual o serviço a adquirir clicando no botão “COMPRE ONLINE”. Depois de clicar neste botão será direcionado para uma página da loja online onde deverá clicar no botão “COMPRAR COM DESCONTO”. Ao clicar adiciona o serviço pretendido ao carrinho de compras. Pode repetir o processo as vezes necessárias até atingir o seu objetivo de compra. Depois entre no seu carrinho de compras clicando na ligação “COMPRAS C\ DESCONTO” localizada no canto superior direito. Depois de entrar selecione o tipo de pagamento que vai realizar, isto é se paga por “TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA” ou por “PAYPAL”.
Em seguida, independentemente da forma de pagamento escolhida deve preencher um formulário com os seus dados, isto é, nome, morada, número de telemóvel e email. Depois de preencher deverá clicar em “CONTINUAR”. Depois deve escolher o tipo de pagamento e depois de realizar o pagamento vai receber um email com os dados da sua compra, incluído as CGC, o AVISO LEGAL e a POLITICA DE PRIVACIDADE.     
Se verificar algum erro, quer seja na direção de envio ou em qualquer outro ponto do pedido, deverá informar-nos através da LINHA 24H ligando para o Telf. 969 990 656.

4. Preços
Os preços e condições de venda têm um carácter meramente informativo e podem ser modificados de acordo com as variações de mercado. Porém, a realização do pedido mediante o preenchimento do formulário de compra, implica a conformidade com o preço oferecido e com as condições gerais de venda vigentes nesse momento concreto. Uma vez formalizado o pedido, entender-se-á a compra como realizada e com pleno direito a todas as garantias legais que amparam o consumidor adquirente. Desde esse instante, os preços e condições terão caráter contratual. Não poderão ser modificados sem acordo expresso de ambos contratantes.
Todos os preços indicados no site, têm o IVA incluído. Não obstante, verás os detalhes do preço e do IVA antes de finalizar o pedido.
A YCLS BIOMEDICA reserva-se o direito de modificar os preços em qualquer momento, respeitando sempre o preço indicado no momento da compra.

5. Formas de pagamento

5.1 Por transferência bancária:
Deverá realizar uma transferência bancária para a nossa conta, com o valor total do pedido (a soma total será indicada antes de o confirmar).
Apenas quando a YCLS BIOMEDICA tiver constância do pagamento efetuado e o valor figure no nosso domicílio bancário, proceder-se-á ao agendamento das consultas e tratamentos.
Na transferência, deverá indicar o indicar o nome da pessoa adquirente e o tipo de serviço adquirido, para a seguinte conta bancária:

Banco Montepio Geral 
Titular: YCLS BIOMEDICA LDA
NIB:  0036 0001 9910 0079 7535 4

Se realizar a transferência bancária no terminal de multibanco, tire uma foto ou digitalize o recibo de transferência, se fizer a transferência por banco online guarde o recibo de transferência e envie-nos cópia para o seguinte email: ycls.biomedica@gmail.com informando-nos que realizou a compra dos serviços e a transferência dos valores correspondentes. 
Passados três dias da realização do seu pedido, será enviado um email e sms com os detalhes do mesmo e o número da conta para realizar a transferência. Ao fim de 15 dias, se não se registrar a operação, o pedido perde a sua validez, eliminando-se.
 
5.2 Por Paypal
Se optar por esta forma de pagamento, uma vez finalizada a compra, será redirigido ao site oficial do Paypal, onde poderás realizar o pagamento através da tua conta paypal ou através do cartão de crédito sem que seja necessário - neste último caso -, ter conta ou registo em paypal (poderás consultar todos os cartões que aceitamos).
Com o pagamento realizado corretamente, o seu pedido estará finalizado e será enviado um email com o resumo da sua compra. Clique no botão "Voltar ao site www.fumava.pt" e regressará à nossa página para ver o pedido e imprimi-lo se assim o desejar.
6. Prazos para realização das consultas e tratamentos
Após o pagamento com sucesso das consultas ou tratamentos comprados online o usuário tem 6 meses para realizar os mesmos. Findo este prazo, os mesmos prescrevem e deixa de ser possível realiza-los.
5.3 Por Cartão Crédito/Débito
Se optar por esta forma de pagamento, deverá introduzir os seus dados pessoais e os dados do seu cartão de crédito/débito nos campos requeridos e prosseguir com a compra. Os seus dados pessoais e bancários encontram-se protegidos pela Lei n.º 58/2019 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. 
6. Gastos de gestão e manipulação
Os gastos de gestão e manipulação são aqueles que se geram desde que se realiza o pedido online até o usuário terminar os seus tratamentos nas nossas clínicas (comissões de transferência bancária, marcação de tratamentos, envio de emails e sms, preparação dos gabinetes e salas de tratamento, disponibilização de material clínico para tratamento). 
Se o pedido for recusado por qualquer motivo alheio à YCLS BIOMEDICA, não reembolsaremos os gastos de gestão e manipulação.
7.Falta de comparência sem aviso
Caso o utente agende o seu tratamento para um determinado dia e hora e, sem aviso prévio de 24h, faltar ao tratamento ou consulta o tratamento ou consulta é considerado como realizado, não havendo lugar á devolução de qualquer valor pago antecipadamente. A fatura será emitida como se o tratamento tivesse sido realizado pelo utente. 
8. Devoluções e trocas. Direito de recusa
O usuário tem à tua inteira disposição um Departamento de Atenção ao Cliente a LINHA 24H, onde será atendido pessoalmente sobre qualquer dúvida que possa ter, no número: 969 990 656 ou por email em ycls.biomedica@gmail.com
Se por algum motivo o usuário decidir desistir do serviço adquirido (alteração imprevista da sua agenda de trabalho, morte de um familiar ou acidente por exemplo), e caso seja da vontade do usuário, procederemos à devolução do dinheiro do serviço em si, mas não serão reembolsados os gastos de gestão e manipulação.
Assim mesmo, os custos da devolução serão a cargo do comprador. Se o usuário preferir, também poderá trocar o serviço comprado por outro.
O prazo para realizar a devolução ou troca do produto será de 14 dias úteis, a contar desde a recepção do pedido. A intenção de realizar a devolução deverá ser comunicada à YCLS BIOMEDICA através do email do Departamento de Atenção ao Cliente isto é ycls.biomedica@gmail.com. 
O usuário deverá enviar no email de pedido de devolução cópia dos seguintes documentos:

• Cópia do documento de identificação;
• Cópia do comprovativo da transferência bancária;
• Cópia de NIB para transferência bancária do valor a devolver. 

No fim deste prazo, se não tivermos recebido qualquer comunicado em relação à devolução, não admitimos nenhuma troca ou devolução. Os custos de gestão da devolução sempre serão suportados pelo comprador.
Não se admitirão devoluções nos seguintes casos:

• O usuário não enviar cópia de documentos de identificação, cópia de documento de transferência e numero de NIB para a transferência.

O reembolso irá realizar-se uma vez tenhamos recebido e verificado todos os documentos, nunca num prazo superior a 30 dias -. O reembolso será realizado na mesma modalidade de pagamento escolhida, exceto em casos de transferência bancária pelo solicitaremos um número de conta para devolver o montante.
Os gastos de envio e gestão não serão reembolsáveis em nenhum caso.
9. Devolução de tratamentos realizados
Após o atendimento em consulta e tratamento não há direito à devolução do valor pago. Artigo 17.º - Decreto-Lei nº 24/2014 de 14-02-2014.

10. Proteção de dados de caráter pessoal
Conforme estabelecido na Lei n.º 58/2019 que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, informamos que os dados facilitados voluntariamente aquando a realização de qualquer compra, assim como a direção IP do computador desde o qual se realize a compra, passarão a formar parte de um arquivo titulado de YCLS BIOMEDICA UNIPESSOAL LDA., com a finalidade de tramitar sua compra, serviço, pós-venda e atenção ao cliente.
No que diz respeito ao registo da direção IP (Internet Protocol-número de identificação), realiza-se única e exclusivamente por motivos de segurança, para o caso de utilização fraudulenta do seu cartão de crédito. Também enviaremos periodicamente informação sobre as ofertas que acreditamos que sejam de seu interesse. Para mais informações sobre como os seus dados são tratados pela YCLS BIOMEDICA UNIPESSOAL LDA consulte a nossa página POLITICA DE PRIVACIDADE.
Poderá exercitar os direitos de acesso, ratificação, cancelação e oposição em qualquer momento, por email ycls.biomedica@gmail.com especificando no assunto a "Ref PD", ou bem por correio postal a YCLS BIOMEDICA UNIPESSOAL LDA Praceta Páteo da Água Nº163 3ºFrt 2870-090 Montijo, Portugal.
Agradeceríamos que mantivesses os dados pessoais corretos, para que o Responsável do Arquivo (YCLS BIOMEDICA UNIPESSOAL LDA) possa cumprir a sua obrigação de manutenção e atualização correspondente.
O usuário compromete-se a facilitar dados verídicos e relativos à sua pessoa, assumindo qualquer tipo de responsabilidade quanto à falsidade e/ou manipulação de dados relativos a terceiras pessoas. A YCLS BIOMEDICA UNIPESSOAL LDA. presumirá que os dados foram facilitados pelo titular dos mesmos e que são exatos e verídicos.

11. Jurisdição
As presentes CGC regem-se pela legislação portuguesa.
Para resolver qualquer controvérsia ou conflito derivado da compra de produto em www.fumava.com , as partes acordam submeter-se aos tribunais do domicílio do vendedor(Montijo).
As partes submetem-se – de livre vontade -, aos tribunais do domicílio do vendedor, para a resolução de conflitos e com renúncia a qualquer outro fórum.

12. Resolução conflitos online em matéria de consumo conforme o disposto no artigo 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013
A YCLS BIOMEDICA informa da existência da plataforma de resolução de conflitos online, a que é possível aceder através de http://ec.europa.eu/consumers/odr
Esta plataforma é consequência da Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativa à resolução alternativa de litígios em matéria de consumo,e do Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre resolução de litígios online em matéria de consumo. Esta estabelece a criação de uma plataforma de resolução de litígios em linha, que oferece aos consumidores e aos comerciantes uma janela única para a resolução extrajudicial de litígios online mediante entidades de resolução alternativa. As mesmas estão vinculadas a essa plataforma e oferecem a resolução alternativa através de procedimentos de qualidade.
Assim mesmo:
•    CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide,1099-032 Lisboa, cniacc@fd.unl.pt http://www.arbitragemdeconsumo.org +351213847484
•    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, Rua dos Douradores, 108 a 116 – 2.º e 3.º Pisos 1100-207,Lisboa, director@centroarbitragemlisboa.pt http://www.centroarbitragemlisboa.pt +351 218807030
•    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º, 3000-172,Coimbra geral@centrodearbitragemdecoimbra.com http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com +351239821690
•    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave, Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019,Guimarães triave@gmail.com http://www.triave.pt +351253422410
•    Centro de Informação de Consumo e Arbitragem de Porto, Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Portocicap@mail.telepac.pt http://www.cicap.pt +351225508349
•    CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral do Consumo), Rua D Afonso Henriques, nº 01, 4700 - 030 Braga geral@ciab.pt http://www.ciab.pt +351 253 617 604